Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços

Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços


De um lado, a empresa InterCenter Tecnologia da Informação LTDA - ME, sociedade inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.285.505/0001-29, estabelecida à Rua Carmem Dolores 65 - São Paulo - SP, doravante denominada InterCenter, e de outro lado, a pessoa física ou jurídica requerente, denominada simplesmente de CONTRATANTE:


Razão Social (Nome): ___________________________________
Responsável: ___________________________________________
Endereço: ______________________________________________
Cidade: _________________ UF: _____ CEP: ___________
CNPJ / CPF: ____________________________________________
Ins. Estadual / RG : ___________ Ins. Municipal: _______
Telefone: (___) _______________ Fax: (___) _____________
E-mail: ________________________________________________
Domínio Principal: _____________________________________


têm, entre si, justo e contratado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:


1. OBJETO DO CONTRATO


1.1 A InterCenter é empresa provedora de serviços relativos à rede INTERNET, tais como:
1.1.1 Hospedagem de web sites;
1.1.2 Hospedagem de servidores;
1.1.3 Serviços de Registros de nomes de domínios;
1.1.4 Desenvolvimento de Sites e programação de páginas web


1.2 O CONTRATANTE é a pessoa física ou jurídica que contratará os serviços da InterCenter para utilizar a rede Internet com o objetivo de divulgar e/ou receber informações relacionadas ou não ao objeto de sua finalidade social.


1.3 Hospedagem das páginas que comporão o "site" de endereço constante, tendo o serviço prestado as seguintes características, com as devidas limitações previstas conforme plano escolhido: limite de ESPAÇO; número de CAIXAS POSTAIS POP3; apelidos e redirecionamentos de e-mail ilimitados; webmail; habilitação para execução de programas CGI em linguagem PERL; PHP 4 e/ou 5 e banco de dados MySQL para usuários de hospedagem em Linux.


2. DO PREÇO


2.1 Pela prestação dos serviços padrão de hospedagem nos limites constantes conforme plano escolhido, a CONTRATANTE pagará à InterCenter o valor mensal/trimestral/semestral/anual/bienal/trienal especificado conforme plano escolhido.


2.2 Pela prestação dos eventuais serviços opcionais e pela utilização adicional de "espaço", a CONTRATANTE pagará à InterCenter o valor que vier especificado no primeiro boleto de pagamento/comunicado de pagamento por e-mail vencível após a solicitação dos mesmos, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.


2.3 Da forma de pagamento:


2.3.1 Os serviços padrão, consistentes unicamente dos assim designados conforme plano escolhido do presente, serão cobrados MENSALMENTE/TRIMESTRALMENTE/SEMESTRALMENTE/ANUALMENTE/BIENAL/TRIENAL e de FORMA ANTECIPADA. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar a sua efetivação.


2.3.2 No caso da contratação de serviços opcionais, proceder-se-á como abaixo descrito:
a. Dos serviços padrão, a cobrança será mensal na forma especificada no item 2.2;


2.3.3 A cobrança relativa à utilização adicional de espaço será SEMPRE mensal, nos termos da cláusula 2.5.


2.4 Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 2% (dois por cento).


2.5 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço por mês conforme disposto para cada plano.


2.5.1 A medição do espaço utilizado será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.


2.5.2 Por cada megabyte de espaço utilizado acima do limite máximo dos serviços padrão, será cobrado mensalmente o valor previsto na tabela de preços vigente no mês em que os limites foram ultrapassados.


2.5.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço extra.


2.5.4 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço máximo disponibilizado como serviço padrão não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.


3. DO ATRASO DO PAGAMENTO


3.1 No atraso do pagamento será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade vencida.


3.2 Após 5 dias da data do vencimento, a prestação de serviços será interrompida, através de bloqueio do(s) serviço(s);


3.2.1 O desbloqueio dos serviços pode demorar até 2 dias úteis. Em caso de atraso no pagamento, havendo interesse do desbloqueio imediato, é de responsabilidade do cliente enviar o comprovante de pagamento para a Intercenter.


3.3 O contrato será automaticamente rescindido após 30 dias do atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da InterCenter;


3.4 A InterCenter se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.


4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE


São obrigações do CONTRATANTE:


4.1 Pagar rigorosamente em dia o boleto referente aos serviços prestados.


4.2 Informar à InterCenter qualquer alteração dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e comunicados enviados para os endereços constantes do presente contrato.


4.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.


4.4 Não veicular por meio do seu "site" material contendo pornografia infantil, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


4.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio.


4.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como não distribuir (mala direta) abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da InterCenter ou de algum domínio hospedado nos servidores desta não ultrapassando o limite de envio de 500 por hora, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


4.7 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.


4.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.


4.9 A InterCenter não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO .BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso as responsabilidades de pagamento dos encargos devidas a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.


4.10 Não utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


4.11 Não armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
4.11.1 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da InterCenter, cabendo a esta a identificação da ocorrência do mesmo.


4.12 Não exceder o limite de armazenamento de e-mails nas caixas postais, a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais é o espaço total disponível no plano contratado, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ATINGIDO, OS "E-MAILS" NÃO SEREM MAIS RECEBIDOS, PODENDO A CONTRATADA, INCLUSIVE, APAGAR "E-MAILS" PARA QUE O LIMITE SEJA RESPEITADO, como forma de proteção do servidor compartilhado.


5. OBRIGAÇÕES DA INTERCENTER


5.1 Prestar o serviço objeto do presente.


5.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.


5.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, ficando excluídos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, Transferência de Arquivos ou de e-mail, por exemplo.
5.3.1 O suporte será prestado via Helpdesk (tickets) através da central de clientes presente no site para todos os planos.
5.3.2 Em casos de urgência relativos aos "sites" ou "e-mail" instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de envio de e-mail à "atendimento@intercenter.com.br" fora do horário comercial.


5.4 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as
interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada.
5.4.1 A interrupção necessária para a manutenção será realizada num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 1:00 e as 7:00 horas, salvo em casos de emergência (necessário para garantir o funcionamento do servidor no horário corrente), não durando esta manutenção superior a 02 (duas) horas.


5.5 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.


5.6 A garantia de disponibilidade oferecida se resume em uma média mensal de 99,9% para todos os serviços incluindo o serviço de e-mail, mas este valor está presente para demonstrar a qualidade do serviço e não como garantia contratual de disponibilidade.
5.6.1 A InterCenter não se responsabiliza por qualquer dano moral, à imagem ou qualquer outro tipo de prejuízo causado por motivo de indisponibilidade dos serviços contratados, sejam elas para manutenção preventiva ou mesmo falhas técnicas não programadas.
5.6.2 A InterCenter não concederá o abono de cobrança em caso de:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da InterCenter;
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE.
5.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 5.4.1.
5.6.4 Manter o sigilo sobre o conteúdo do "site".


6. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE


6.1 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio próprio registrado na FAPESP ou órgão afim do "site" ora hospedado, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" descrito no preâmbulo do presente.


6.2 Caso o titular do domínio registrado na FAPESP ou órgão afim solicitar a InterCenter alterações cadastrais, inclusive e-mails, logins e senhas, a mesma será efetuada mediante envio da documentação comprobatória descrita no item DOCUMENTAÇÃO do presente contrato. Analisada e ficando confirmada a titularidade, o contrato de hospedagem passará a ser de responsabilidade do titular do domínio.


6.3 Apenas o CONTRATANTE terá, em regra, acesso à senha de administração do "site".


6.4 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio à InterCenter, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.


6.5 O CONTRATANTE declara que caso a InterCenter sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CONTRATANTE responderá regressivamente à InterCenter.


6.6 Fica O CONTRATANTE ciente que, caso não possua mais acesso ao e-mail de contato do cadastro ou painel do cliente, para que possamos efetuar a alteração desse e-mail, será obrigatório encaminhar via correio para o endereço: Rua Carmem Dolores 65 CEP: 02841-160 Bairro: Pq. São Luis - São Paulo - SP, a documentação solicitada abaixo juntamente com uma declaração devidamente assinada com firma reconhecida em cartório.


DOCUMENTAÇÃO:


PARA PESSOA FÍSICA: Cópia CPF, RG e uma Declaração Assinada (conforme modelo abaixo) pelo responsável com firma reconhecida em cartório.


PARA PESSOA JURÍDICA: Cópia do Contrato Social, CNPJ, CPF e RG do sócio com uma Declaração Assinada (conforme modelo abaixo) pelas partes presentes no Contrato Social que assinam pela empresa com firma reconhecida em cartório.


Não serão aceitas as documentações encaminhadas via fax ou e-mail para a agilização da troca do mesmo.


MODELO DECLARAÇÃO PESSOA FÍSICA


Eu, _____________________________________, portador do CPF _________________________ e RG ___________________ solicito pelo motivo de_________________________________________________
_________________________________________________________________ a alteração do e-mail ___________________________________de contato que consta no cadastro do domínio (nome do site) _______________________________ para o e-mail _____________________________________________.



Sendo assim, declaro verdadeiras as informações acima por mim prestadas.


Atenciosamente,


______________________________________
Nome:


_________________, ___ de _______________de 2___.


DECLARAÇÃO PESSOA JURÍDICA


Eu, _____________________________________, portador do CPF _________________________ e RG ___________________ proprietário da empresa _____________________________________________________, com CNPJ_________________________________________ solicito pelo motivo de________________________________________________
__________________________________________________________a alteração do e-mail ________________________________________de contato que consta no cadastro do domínio (nome do site) ________________________________________ para o e-mail__________________________________________.


Sendo assim, declaro verdadeiras as informações acima por mim prestadas.


Atenciosamente,


______________________________________
Nome:


_________________, ___ de _______________de 2___.


7. VALORES


7.1 O custo da hospedagem nos servidores da InterCenter estão dispostos conforme o plano adquirido, bem como as configurações disponibilizadas para cada plano.


8. DURAÇÃO DO CONTRATO


8.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 meses, renovável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.


8.2 O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma acima disciplinada.


9. SOBRE O FÓRUM


9.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir as questões decorrentes deste Instrumento Contratual, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E por estarem justos e contratados, as partes tomam ciência deste contrato.


São Paulo, ______ de ____________________ de 20___.


InterCenter Tecnologia da Informação Ltda. ME